Lei Ordinária nº 3.929, de 27 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3929
Ano
2013
Data
27/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 15.12.2006 - PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.944, de 16 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica