Lei Complementar nº 6, de 11 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
6
Ano
2003
Data
11/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AOS LATICÍNIOS SERRABELLA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO, IMÓVEL, SERRABELLA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.195, de 18 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica