Lei Ordinária nº 3.195, de 18 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3195
Ano
2006
Data
18/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 11 DE ABRIL DE 2003, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AOS LATICÍNIOS SERRABELLA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 6, de 11 de abril de 2003
Anexos Norma Jurídica