Lei Ordinária nº 3.329, de 01 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3329
Ano
2007
Data
01/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 2973, DE 07 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AMBULÂNCIA, COM A PRESENÇA DE PELO MENOS UM MÉDICO E UM ENFERMEIRO, EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS OU RELIGIOSOS, CUJA PRESENÇA DE PÚBLICO SEJA ESTIMADA EM MAIS DE CINCO MIL PESSOAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.973, de 07 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica