Lei Ordinária nº 2.973, de 07 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2973
Ano
2004
Data
07/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AMBULÂNCIA, COM A PRESENÇA DE PELO MENOS UM MÉDICO E UM ENFERMEIRO, EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS OU RELIGIOSOS, CUJA PRESENÇA DE PÚBLICO SEJA ESTIMADA EM MAIS DE CINCO MIL PESSOAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.329, de 01 de outubro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.639, de 19 de abril de 2010
Anexos Norma Jurídica