Lei Ordinária nº 3.164, de 14 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3164
Ano
2005
Data
14/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3085, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO EM REGIME ESPECIAL DE PLANTÃO DAS DROGARIAS, FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica