Lei Ordinária nº 3.085, de 16 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3085
Ano
2004
Data
16/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO EM REGIME ESPECIAL DE PLANTÃO DAS DROGARIAS, FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.164, de 14 de dezembro de 2005
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.941, de 16 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica