Lei Ordinária nº 2.326, de 13 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2326
Ano
1997
Data
13/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DESTA COMARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.418, de 02 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica