Lei Ordinária nº 2.066, de 16 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2066
Ano
1993
Data
16/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA OS CRITÉRIOS DE EQUIVALÊNCIA ENTRE O VALOR DO IMÓVEL QUE MENCIONA E AS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA A SEREM REALIZADAS EM DECORRÊNCIA DA LEI Nº 1770, DE 05 DE JANEIRO DE 1990
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.770, de 05 de janeiro de 1990
Anexos Norma Jurídica