Lei Complementar nº 355, de 10 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
355
Ano
2016
Data
10/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE O § 6º AO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, DISPÕE SOBRE O ZONAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica