Lei Complementar nº 183, de 23 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
183
Ano
2010
Data
23/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 156, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, TRANSFORMANDO A ÁREA DO BAIRRO PARQUE DAS PEDRAS PRECIOSAS EM ZONA MISTA CONTROLADA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica