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PLE 2/2026 - Projeto de Lei (Chefe do Executivo)
Ementa: Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 002/2026, que “Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 4.905, de 26 de setembro de 2025, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Lavras e dá
outras providências”.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 24/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 17:08:38
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Mayron Cardoso (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SCL
Status: Aguardando tramitação de emendas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2026
Última Ação: Aguardando a tramitação da EPLE n°05/2026.
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
Data Anexação: 24 de Abril de 2026
Autor(es):
Ubirajara Cassiano Rocha - Bira Rocha
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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