Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLL 12/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o ordenamento e a fiscalização da ocupação do espaço público aéreo no município de lavras – mg, no que se refere à instalação e manutenção de fios, cabos e equipamentos em postes, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 23/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 16:45:57
Autor:
Aristides Silva Filho - Tide
Luís Carlos dos Santos - Caçapa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
