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PLL 12/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o ordenamento e a fiscalização da ocupação do espaço público aéreo no município de lavras – mg, no que se refere à instalação e manutenção de fios, cabos e equipamentos em postes, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 23/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 16:45:57
Autor:
Aristides Silva Filho - Tide
Luís Carlos dos Santos - Caçapa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLL 17/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o ordenamento e a fiscalização da ocupação do espaço público aéreo no município de lavras – mg, no que se refere à instalação e manutenção de fios, cabos e equipamentos em postes, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 42/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 17:38:11
Autor:
Aristides Silva Filho - Tide
Luís Carlos dos Santos - Caçapa
Relatorias:
Mayron Cardoso (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor
Status: Aguardando Parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Projeto também a disposição da Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização - CICPROCTD
Documentos Acessórios:
7
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