Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
23
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Aristides Silva Filho (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 14:59 - Gov-Br)
- Luis Carlos dos Santos (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 15:19 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o ordenamento e a fiscalização da ocupação do espaço público aéreo no município de lavras – mg, no que se refere à instalação e manutenção de fios, cabos e equipamentos em postes, e dá outras providências.
Indexação
Observação