Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
42
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o ordenamento e a fiscalização da ocupação do espaço público aéreo no município de lavras – mg, no que se refere à instalação e manutenção de fios, cabos e equipamentos em postes, e dá outras providências.
Indexação
Observação