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PLL 8/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre autorização de uso de prédios escolares municipais pela comunidade para realização de atividades de interesse público, nos períodos que especicifica.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 16/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 10:54:49
Autor:
Gilmar da Silva - Gil do Itirapuan
Ubirajara Cassiano Rocha - Bira Rocha
Vânia Lúcia de Oliveira Sales
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SCL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PLL 13/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DE CONTEÚDO RELIGIOSO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 32/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 15:43:06
Autor:
João Paulo Felizardo
José Cherem - Zé Cherem
Relatorias:
Mayron Cardoso (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: CECDH - Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos
Status: Aguardando Parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
10
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