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PLL 8/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre autorização de uso de prédios escolares municipais pela comunidade para realização de atividades de interesse público, nos períodos que especicifica.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 16/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 10:54:49
Autor:
Gilmar da Silva - Gil do Itirapuan
Ubirajara Cassiano Rocha - Bira Rocha
Vânia Lúcia de Oliveira Sales
Localização Atual: CECDH - Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos
Status: Aguardando Parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Última Ação: Projeto também a disposição da CICPROCTD para emissão de Parecer.
Documentos Acessórios:
6
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PLL 13/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DE CONTEÚDO RELIGIOSO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 32/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 15:43:06
Autor:
João Paulo Felizardo
José Cherem - Zé Cherem
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SCL
Status: Concluso na Coordenadoria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
4
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