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PLL 13/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DE CONTEÚDO RELIGIOSO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 32/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 15:43:06
Autor:
João Paulo Felizardo
José Cherem - Zé Cherem
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SCL
Status: Concluso na Coordenadoria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
4
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IND 1/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos professores da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo:
19/01/2026 -
Horário: 17:23:44
Autor:
Aristides Silva Filho - Tide
José Cherem - Zé Cherem
Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GPREF
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Entregue ao Poder Executivo no dia 06/02/2026.
Documentos Acessórios:
2
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