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IND 1/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos professores da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo:
19/01/2026 -
Horário: 17:23:44
Autor:
Aristides Silva Filho - Tide
José Cherem - Zé Cherem
Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Localização Atual: Coordenadoria Legislativa - COLEG
Status: Concluso na Coordenadoria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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