Indicação nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
19/01/2026
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Aristides Silva Filho (Assinado em: 19 de Janeiro de 2026 às 15:02 - Gov-Br)
- Jose Cherem (Assinado em: 19 de Janeiro de 2026 às 13:05 - Gov-Br)
- Rosemeire Aparecida de Oliveira (Assinado em: 19 de Janeiro de 2026 às 14:23 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o enquadramento dos professores da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
Indexação
Observação