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PLL 1/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Lavras, Programa de Conversão de Multas de Trânsito em Doação de Sangue ou Cadastro no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo:
19/01/2026 -
Horário: 17:24:46
Autor:
João Paulo Felizardo
Relatorias:
Mayron Cardoso (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: CICPROCTD - Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização
Status: Aguardando Parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2026
Última Ação: Aguardando parecer da CICPROCTD, prazo até 19/03/2026, sendo o termo inicial dia o dia 04/03/2026, pois houve tramitação em duas comissões de forma concomitante.
Documentos Acessórios:
6
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Subs 1/2026 - Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a destinação das vagas reservadas em estacionamentos no Município de Lavras a todas as pessoas com deficiência.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 17/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 16:31:54
Autor:
Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Relatorias:
Mayron Cardoso (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SCL
Status: Proposição sobrestada por deliberação do Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Última Ação: Proposição sobrestada, após pedido da proponente, Vereadora Rose Oliveira, aprovado pelo Plenário em 09/03/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Documentos Acessórios:
6
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