Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
19/01/2026
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Lavras, Programa de Conversão de Multas de Trânsito em Doação de Sangue ou Cadastro no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea.
Indexação
Observação