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PLL 19/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a substituição gradativa de alarmes sonoros por sinaleiros musicais e avisos luminosos em estabelecimentos de ensino do Município de Lavras, com foco na acessibilidade e inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência auditiva.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 90/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 7:28:55
Autor:
Mayron Cardoso
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Cláudio José da Silva - Zeca do Salão (CECDH - Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos)
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Jussânia Aparecida Santos Silva (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
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Jussânia Aparecida Santos Silva (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EPLL 3/2025 - Emenda a Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Modifique-se a redação do caput do artigo 1º do Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2025
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 104/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 11:46:40
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final
Relatorias:
Cláudio José da Silva - Zeca do Salão (CECDH - Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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