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EPLE 48/2025 - Emenda a Projeto de Lei do Executivo
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 31/2025, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, O COMPLEMENTO TARIFÁRIO POR PASSAGEIRO PAGANTE DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, ESTABELECE CRITÉRIOS DE APURAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE”.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 383/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 11:04:50
Autor:
Jaqueline Aparecida Fráguas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 31 de 2025
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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IND 3/2025 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre a criação de bolsões de proteção para motociclistas nas vias providas de semáforos no Município de Lavras e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Protocolo: 8/2025, Data Protocolo:
29/01/2025 -
Horário: 15:50:12
Autor:
Gilmar da Silva - Gil do Itirapuan
Aristides Silva Filho - Tide
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLIP 1/2025 - Projeto de Lei de Iniciativa Popular
Ementa: Institui o Programa Municipal de Segurança Viária e Proteção à Vida na BR-265, autorizando o Poder Executivo Municipal a promover, em articulação com órgãos federais, estaduais e comunitários, estudos, ações e medidas preventivas, corretivas e educativas para reduzir acidentes e proteger pedestres e motoristas no trecho urbano da BR-265, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Novembro de 2025
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SCL
Status: Proposição sobrestada por deliberação do Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
11
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