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PLL 6/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE PACIENTES DO SUS QUE AGUARDAM EXAME ESPECIALIZADOS E CIRURGIAS ELETIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS.
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Protocolo: 17/2024, Data Protocolo:
16/07/2024 -
Horário: 8:55:32
Autor:
Jaqueline Aparecida Fráguas
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada
Daiana Garcia - Daia Protetora
Élis Gonçalves Amarante Reis
Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Relatorias:
João Batista Carvalho Leão - João da Mercearia (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Cláudio José da Silva - Zeca do Salão (CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2024
Data Anexação: 19 de Setembro de 2024
Autor(es):
Alisson Magno Mattioli - Dentista
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2024
Data Anexação: 28 de Outubro de 2024
Autor(es):
Cláudio José da Silva - Zeca do Salão
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2024
Data Anexação: 28 de Outubro de 2024
Autor(es):
Alisson Magno Mattioli - Dentista
Documentos Acessórios:
26
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.882, de 23 de janeiro de 2025
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EPLL 9/2024 - Emenda a Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Ficam acrescidos os seguintes §§ 3º e 4º ao artigo 2º do Projeto de Lei do Legislativo n.º 6/2024
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Protocolo: 68/2024, Data Protocolo:
28/10/2024 -
Horário: 10:13:19
Autor:
Cláudio José da Silva - Zeca do Salão
Relatorias:
João Batista Carvalho Leão - João da Mercearia (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2024
Data Anexação: 28 de Outubro de 2024
Autor(es):
Jaqueline Aparecida Fráguas
, Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada
, Daiana Garcia - Daia Protetora
, Élis Gonçalves Amarante Reis
, Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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EPLL 10/2024 - Emenda a Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera o artigo 1º do Projeto de Lei do Legislativo n.º 6/2024.
Apresentação: 28 de Outubro de 2024
Protocolo: 72/2024, Data Protocolo:
28/10/2024 -
Horário: 15:32:56
Autor:
Alisson Magno Mattioli - Dentista
Relatorias:
João Batista Carvalho Leão - João da Mercearia (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Jaqueline Aparecida Fráguas (CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2024
Data Anexação: 28 de Outubro de 2024
Autor(es):
Jaqueline Aparecida Fráguas
, Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada
, Daiana Garcia - Daia Protetora
, Élis Gonçalves Amarante Reis
, Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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