Lei Ordinária nº 4.882, de 23 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4882
Ano
2025
Data
23/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/01/2025
Veículo de Publicação
DOM Lavras
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE PACIENTES DO SUS QUE AGUARDAM EXAME ESPECIALIZADOS E CIRURGIAS ELETIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica