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PLCE 7/2024 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar imóvel e permutar área que especifica, na localidade denominada ‘Sítio Figueira’, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2024
Protocolo: 28/2024, Data Protocolo:
17/07/2024 -
Horário: 12:17:45
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Daiana Garcia - Daia Protetora (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Élis Gonçalves Amarante Reis (CICPROCTD - Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 7 de 2024
Data Anexação: 2 de Agosto de 2024
Autor(es):
José Vitor Donato - Zé Vitor
Documentos Acessórios:
17
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 479, de 11 de setembro de 2024
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PLCE 10/2024 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 097, DE 17 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Protocolo: 39/2024, Data Protocolo:
05/08/2024 -
Horário: 15:12:33
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Daiana Garcia - Daia Protetora (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Élis Gonçalves Amarante Reis (CICPROCTD - Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização)
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Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor)
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José Vitor Donato - Zé Vitor (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2024
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8 de 2024
Data Anexação: 19 de Agosto de 2024
Autor(es):
Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Documentos Acessórios:
17
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 480, de 12 de setembro de 2024
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PLE 17/2024 - Projeto de Lei (Chefe do Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a descaracterizar parte da área verde do loteamento Morada do Sol I, ratifica a aprovação do loteamento Morada do Sol II, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Protocolo: 16/2024, Data Protocolo:
16/07/2024 -
Horário: 8:49:26
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Élis Gonçalves Amarante Reis (CICPROCTD - Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.855, de 11 de setembro de 2024
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EPLCE 7/2024 - Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Modifica o artigo 2º do Projeto de Lei Complementar do Executivo n. 07/2024.
Apresentação: 2 de Agosto de 2024
Protocolo: 37/2024, Data Protocolo:
02/08/2024 -
Horário: 10:46:01
Autor:
José Vitor Donato - Zé Vitor
Relatorias:
Daiana Garcia - Daia Protetora (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2024
Última Ação: Emenda retirada pelo autor.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 7 de 2024
Data Anexação: 2 de Agosto de 2024
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Texto Articulado
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EPLCE 8/2024 - Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Emenda Supressiva e Modificativa
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Protocolo: 47/2024, Data Protocolo:
20/08/2024 -
Horário: 9:42:42
Autor:
Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Relatorias:
Daiana Garcia - Daia Protetora (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10 de 2024
Data Anexação: 19 de Agosto de 2024
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Texto Articulado
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