Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Chefe do Executivo)
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
10/05/2024
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei (Chefe do Executivo)
Número
17
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
10/05/2024
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a descaracterizar parte da área verde do loteamento Morada do Sol I, ratifica a aprovação do loteamento Morada do Sol II, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada