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PLL 9/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Veda nomeação, em cargo público municipal, de pessoa condenada por crime resultante de preconceito de raça ou cor.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 29/2024, Data Protocolo:
17/07/2024 -
Horário: 13:49:34
Autor:
Antônio Claret dos Santos - Coronel Claret
Relatorias:
Daiana Garcia - Daia Protetora (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Cláudio José da Silva - Zeca do Salão (CECDH - Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos)
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José Vitor Donato - Zé Vitor (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
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Daiana Garcia - Daia Protetora (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2024
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2024
Data Anexação: 3 de Setembro de 2024
Autor(es):
Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2024
Data Anexação: 16 de Outubro de 2024
Autor(es):
João Paulo Felizardo
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2024
Data Anexação: 16 de Outubro de 2024
Autor(es):
João Paulo Felizardo
Documentos Acessórios:
27
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.869, de 11 de dezembro de 2024
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PLL 10/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM PRATICADO ATOS DE LESA-HUMANIDADE, TORTURA, EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO, RACISMO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, BEM COMO AQUELAS QUE PRATICARAM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, DE CORRUPÇÃO OU ATO DE IMPROBIDADE ADMNISTRATIVA, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS.
Apresentação: 31 de Julho de 2024
Protocolo: 35/2024, Data Protocolo:
31/07/2024 -
Horário: 15:13:55
Autor:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada
Relatorias:
Daiana Garcia - Daia Protetora (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Cláudio José da Silva - Zeca do Salão (CECDH - Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos)
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José Vitor Donato - Zé Vitor (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.862, de 09 de outubro de 2024
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EPLL 1/2024 - Emenda a Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/2024
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Protocolo: 50/2024, Data Protocolo:
03/09/2024 -
Horário: 16:38:40
Autor:
Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Relatorias:
Cláudio José da Silva - Zeca do Salão (CECDH - Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2024
Data Anexação: 3 de Setembro de 2024
Autor(es):
Antônio Claret dos Santos - Coronel Claret
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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EPLL 7/2024 - Emenda a Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Veda a nomeação em cargo público municipal de pessoa condenada por crime resultante de preconceito de raça ou cor.
Apresentação: 16 de Outubro de 2024
Protocolo: 65/2024, Data Protocolo:
17/10/2024 -
Horário: 9:11:41
Autor:
João Paulo Felizardo
Relatorias:
Daiana Garcia - Daia Protetora (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Cláudio José da Silva - Zeca do Salão (CECDH - Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos)
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José Vitor Donato - Zé Vitor (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2024
Data Anexação: 16 de Outubro de 2024
Autor(es):
Antônio Claret dos Santos - Coronel Claret
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
Texto Articulado
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EPLL 8/2024 - Emenda a Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Veda a nomeação, em cargo público municipal de pessoa condenada por crime resultante de preconceito de raça ou cor.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Protocolo: 66/2024, Data Protocolo:
17/10/2024 -
Horário: 9:14:18
Autor:
João Paulo Felizardo
Relatorias:
Daiana Garcia - Daia Protetora (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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José Vitor Donato - Zé Vitor (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
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Cláudio José da Silva - Zeca do Salão (CECDH - Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2024
Data Anexação: 16 de Outubro de 2024
Autor(es):
Antônio Claret dos Santos - Coronel Claret
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
Texto Articulado
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