{"id":5301,"__str__":"Parecer - Parecer de 26/03/2026 por Vereadora Rose de Oliveira","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/5301","metadata":{"signs":{"arquivo":{"admin":[],"autores":[["Rosemeire Aparecida de Oliveira",["2026-03-23T18:32:22-03:00","Gov-Br"]]]}}},"nome":"Parecer","data":"2026-03-26","autor":"Vereadora Rose de Oliveira","ementa":"Registro de Resultado de Vota\u00e7\u00e3o em Comiss\u00e3o\r\nNos termos do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Lavras, as delibera\u00e7\u00f5es das Comiss\u00f5es s\u00e3o tomadas por maioria de votos de seus membros, refletindo o posicionamento majorit\u00e1rio do colegiado .\r\nNo caso em apre\u00e7o, o voto apresentado pela Relatora restou vencido, tendo sido superado pelos votos divergentes apresentados pelos demais membros da Comiss\u00e3o.\r\nRegistre-se que foram formalmente protocolados, na ordem regimental, o voto da Relatora e, na sequ\u00eancia, os votos contr\u00e1rios, resultando em placar de 2 (dois) votos contr\u00e1rios ao voto da Relatora e 1 (um) favor\u00e1vel.\r\nDessa forma, em observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio da colegialidade e ao crit\u00e9rio de delibera\u00e7\u00e3o por maioria, constitui-se como parecer da Comiss\u00e3o o entendimento majorit\u00e1rio, concluindo-se, portanto, pela aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria (parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o).","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/5301/parecer._pll_8_de_2026_assinado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-26T09:27:49.312352-03:00","materia":575,"tipo":1}