Ato de Expediente - Ato de Expediente - Providências Iniciais de 03/10/2025 por Vitor Cazumbá Azevedo - Coordenador Legislativo (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ato de Expediente
Nome
Ato de Expediente - Providências Iniciais
Data
03/10/2025
Autor
Vitor Cazumbá Azevedo - Coordenador Legislativo
Ementa
Indexação
ATO DE EXPEDIENTE
Nos termos dos art. 22, VIII, da Lei Orgânica do Município de Lavras , bem como do art. 245, §1º , do Regimento Interno da Câmara Municipal, ENCAMINHE-SE aos membros desta Casa de Leis, para conhecimento, o processo relativo ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais quanto às contas do Poder Executivo Municipal do Exercício Financeiro de 2021, recebido em 01/10/2025, conforme Of. nº 692/2025/GPUCR/RRP.
Na mesma oportunidade, REMETAM-SE os autos à Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, na forma do art. 245, §2º, do RICML, a fim de EMISSÃO DE PARECER FUNDAMENTADO e apresentação de MINUTA DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, após ABERTURA DE PRÉVIO CONTRADITÓRIO à Excelentíssima Senhora Prefeitra Jussara Menicucci de Oliveira.
DESIGNO, na oportunidade, o servidor Raphael Cardoso Marques, Analista de Orçamento e Finanças desta Casa, para, especialmente, auxiliar, assessorar e responsabilizar-se pela condução do procedimento junto à Comissão competente. Ainda, DETERMINO ao servidor a produção de Nota Técnica preliminar, com recomendações aos vereadores membros da Comissão, no prazo de 10 dias corridos.
À Secretaria Legislativa, para todas as providências necessárias.
Lavras, 03 de outubro de 2025.
Nos termos dos art. 22, VIII, da Lei Orgânica do Município de Lavras , bem como do art. 245, §1º , do Regimento Interno da Câmara Municipal, ENCAMINHE-SE aos membros desta Casa de Leis, para conhecimento, o processo relativo ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais quanto às contas do Poder Executivo Municipal do Exercício Financeiro de 2021, recebido em 01/10/2025, conforme Of. nº 692/2025/GPUCR/RRP.
Na mesma oportunidade, REMETAM-SE os autos à Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, na forma do art. 245, §2º, do RICML, a fim de EMISSÃO DE PARECER FUNDAMENTADO e apresentação de MINUTA DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, após ABERTURA DE PRÉVIO CONTRADITÓRIO à Excelentíssima Senhora Prefeitra Jussara Menicucci de Oliveira.
DESIGNO, na oportunidade, o servidor Raphael Cardoso Marques, Analista de Orçamento e Finanças desta Casa, para, especialmente, auxiliar, assessorar e responsabilizar-se pela condução do procedimento junto à Comissão competente. Ainda, DETERMINO ao servidor a produção de Nota Técnica preliminar, com recomendações aos vereadores membros da Comissão, no prazo de 10 dias corridos.
À Secretaria Legislativa, para todas as providências necessárias.
Lavras, 03 de outubro de 2025.
Texto Integral