Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 37 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Chefe do Executivo)
Ano
2024
Número
37
Data de Apresentação
29/10/2024
Número do Protocolo
76
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 3.473, de 29 de Maio de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências.
Indexação
Observação