Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
20/12/2024
Número do Protocolo
163
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica suprimido o artigo 3° do PLE 37 de 2024, que altera o artigo 6° da lei 3473/2009, para que este seja mantido em sua integridade.
Indexação
Observação