Tramitações (Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 36 de 2024)
Total de Tramitações: 22
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/11/2024 | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer Favorável da Comissão |
| 27/11/2024 | Secretaria Legislativa - SCL | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Aguardando Parecer da Comissão |
| 27/11/2024 | CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer Favorável da Comissão |
| 19/11/2024 | Secretaria Legislativa - SCL | CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor | Aguardando Parecer da Comissão |
| 19/11/2024 | CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer Favorável da Comissão |
| 08/11/2024 | Secretaria Legislativa - SCL | CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social | Aguardando Parecer da Comissão |
| 08/11/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/10/2024 | Secretaria Legislativa - SCL | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Aguardando Parecer da Comissão |
| 29/10/2024 | Gabinete da Presidência - GPRES | Secretaria Legislativa - SCL | Concluso na Coordenadoria Legislativa |
| 25/10/2024 | Procuradoria Legislativa - PGEL | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando decisão da Presidência |