Documentos Acessórios (Destinação - Emenda Parlamentar Impositiva nº 58 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| NT nº 59/2026 | Nota Técnica | 27/04/2026 | Raphael Cardoso Marques - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças | nt_59_2026_associacao_apoio_as_familias_-_jussania.pdf |
| Versão Atualizada | Plano de Trabalho | 20/05/2026 | Associação de Amparo às Famílias | 06.02._associacao_de_amparo_as_familias.pdf |
| Versão Inicial | Plano de Trabalho | 10/04/2026 | Associação de Amparo às Famílias | plano_de_trabalho_associacao_de_amparo_as_familias.pdf |