Emenda a Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Claudio Jose da Silva (Assinado em: 6 de Março de 2026 às 15:44 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2025 para
autorizar o reembolso do IPTU já pago pelos contribuintes dos Bairros Nova Era I e II,
e estender o benefício a outros bairros que venham a ser prejudicados por falhas ou
colapsos em obras e estruturas públicas
autorizar o reembolso do IPTU já pago pelos contribuintes dos Bairros Nova Era I e II,
e estender o benefício a outros bairros que venham a ser prejudicados por falhas ou
colapsos em obras e estruturas públicas
Indexação
Observação