Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2026)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/05/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | Arquivo - ARQ | Arquivado em definitivo |
| 06/05/2026 | Gabinete do Prefeito - GPREF | Secretaria Legislativa - SCL | Proposição transformada em lei |
| 05/05/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Gabinete do Prefeito - GPREF | Aguardando sanção governamental |
| 22/04/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Redação Final |
| 22/04/2026 | Plenário - PLN | Secretaria Legislativa - SCL | Proposição aprovada |
| 13/04/2026 | Plenário - PLN | Plenário - PLN | Adiada discussão e votação. |
| 10/04/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | Plenário - PLN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 09/04/2026 | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/03/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Aguardando Parecer da Comissão |
| 26/03/2026 | CECDH - Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer Favorável da Comissão |