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Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 11
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Redação Final Redação Final 05/05/2026 CCJ rf_pll_10_de_2026_-_luiz_mesquita_assinado_assinado.pdf
Projeto Projeto 19/02/2026 Ver. Rosemeire Aparecida de Oliveira projeto_de_lei_jose_luiz_1.pdf
Parecer nº 018/2026 Parecer jurídico 23/02/2026 Matheus Freire Lino parecer_018_-_pll_010.pdf
PARECER CFO Parecer 09/04/2026 CFO parecer_cfo-pll_10-2026_assinado_assinado.pdf
Parecer CCJ Parecer 06/03/2026 CCJ parecer_ccj_pll_10_de_2026_-_mes_jose_luiz_de_mesquita_assinado_assinado_assinado.pdf
Decisão da Presidência nº 12/2026 Despacho 24/02/2026 Ubirajara Cassiano Rocha decisao_12-2026_-projeto_de_lei_do_legislativo_10-2026-_assinado.pdf
Comissão Educação Parecer 25/03/2026   minuta_pll_10_de_2026_assinado_assinado_assinado_1.pdf
Certidão Inicial Certidão 19/02/2026 Pedro Varollo Murad - COLEG certidao_13_2026_pll_10_2026.pdf
Certidão de aptidão Certidão 13/04/2026 Pedro Varollo Murad - SCL pll_10_2026_-_certidao_de_aptidao_para_deliberacao_plenaria.pdf
Certidão de aprovação em regime simplificado Certidão 23/04/2026 Pedro Varollo Murad - SCL pll_10_2026_-_aprovacao_em_regime_simplificado.pdf
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