Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Chefe do Executivo)
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
13/11/2025
Número do Protocolo
347
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jussara Menicucci de Oliveira (Assinado em: 12 de Novembro de 2025 às 15:17 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL INTEGRADA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMIPI) E O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (CGMPI) NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação