Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 53 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/03/2026 | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/02/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Aguardando Parecer da Comissão |
| 25/02/2026 | CECDH - Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer Favorável da Comissão |
| 18/02/2026 | CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social | CECDH - Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos | Aguardando Parecer da Comissão |
| 05/12/2025 | Secretaria Legislativa - SCL | CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social | Aguardando Parecer da Comissão |
| 05/12/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer Favorável da Comissão |
| 19/11/2025 | Secretaria Legislativa - SCL | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Aguardando Parecer da Comissão |
| 19/11/2025 | Gabinete da Presidência - GPRES | Secretaria Legislativa - SCL | Concluso na Coordenadoria Legislativa |
| 14/11/2025 | Procuradoria Legislativa - PGEL | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando decisão da Presidência |
| 11/11/2025 | Secretaria Legislativa - SCL | Procuradoria Legislativa - PGEL | Aguardando parecer jurídico |