Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 49 de 2025)
Total de Tramitações: 22
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/03/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Redação Final |
| 09/03/2026 | Plenário - PLN | Secretaria Legislativa - SCL | Proposição aprovada |
| 02/03/2026 | Plenário - PLN | Plenário - PLN | Pedido de vista |
| 23/02/2026 | Plenário - PLN | Plenário - PLN | Pedido de vista |
| 20/02/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | Plenário - PLN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 20/02/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | Secretaria Legislativa - SCL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 19/02/2026 | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/12/2025 | Secretaria Legislativa - SCL | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Aguardando Parecer da Comissão |
| 09/12/2025 | CECDH - Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer Favorável da Comissão |
| 02/12/2025 | Secretaria Legislativa - SCL | CECDH - Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos | Aguardando Parecer da Comissão |