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Documentos Acessórios (Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 9
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Emenda Emenda 16/09/2025   emenda_modificativa_projeto_de_lei_no_10_2025.pdf
Certidão Certidão 18/09/2025 Caio Elias França - COLEG ple_10._certidao_protocolo_de_emenda_eple_28.pdf
Certidão Certidão 06/11/2025 Caio Elias França - COLEG eple_28._prazo_vencido_comissao_-_projeto_na_ordem_do_dia.pdf
Certidão Certidão 06/11/2025 Caio Elias França - COLEG ple_10._certidao_de_aptidao_para_deliberacao_plenaria.pdf
Certidão Certidão 13/11/2025 Caio Elias França - COLEG certidao._10_11_2025._esgotamento_da_reuniao.pdf
Certidão Certidão 28/11/2025 Caio Elias França - COLEG ple_10._certidao._perda_de_prazo_geral._projeto_na_ordem_do_dia.pdf
Parecer CCJ Parecer 06/10/2025 CCJ parecer_ccj_eple_28_ao_ple_10_de_2025._cms_assinado_assinado_assinado.pdf
PARECER CSA Parecer 21/10/2025 CSA parecer_csa._emenda_28_ao_ple_10_de_2025_28129_assinado_assinado_assinado_1.pdf
Certidão de aprovação Certidão 03/12/2025 Pedro Varollo Murad - COLEG ple_10._subemenda_04_eple_26_eple_27_eple_28_aprovacao_reg._simpl.pdf
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