Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2024)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/09/2024 | Secretaria Legislativa - SCL | Arquivo - ARQ | Arquivado em definitivo |
| 11/09/2024 | Plenário - PLN | Secretaria Legislativa - SCL | Proposição retirada pelo autor |
| 11/09/2024 | Secretaria Legislativa - SCL | Plenário - PLN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 04/09/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer da CCJ pelo arquivamento da proposição |
| 20/08/2024 | Secretaria Legislativa - SCL | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Aguardando Parecer da Comissão |
| 19/08/2024 | Procuradoria Legislativa - PGEL | Secretaria Legislativa - SCL | Concluso na Coordenadoria Legislativa |
| 12/08/2024 | Secretaria Legislativa - SCL | Procuradoria Legislativa - PGEL | Aguardando parecer jurídico |
| 12/08/2024 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SCL | Aguardando Certidão da Coordenadoria Legislativa |