Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
12/08/2024
Número do Protocolo
42
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece os serviços de Cabeleireiros(as), Barbeiros, Esteticistas, Manicures, Pedicures, Depiladores(as), Maquiadores (as) e banho e tosa animal como atividades essenciais em períodos de calamidade pública no âmbito do Município de Lavras e dá outras providências.
Indexação
Observação