Tramitações (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10 de 2024)
Total de Tramitações: 19
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/08/2024 | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/08/2024 | CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Projeto aprovado em reunião conjunta de Comissões |
| 14/08/2024 | CICPROCTD - Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização | CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor | Projeto aprovado em reunião conjunta de Comissões |
| 13/08/2024 | Secretaria Legislativa - SCL | CICPROCTD - Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização | Aguardando Parecer da Comissão |
| 13/08/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/08/2024 | Secretaria Legislativa - SCL | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Aguardando Parecer da Comissão |
| 07/08/2024 | Procuradoria Legislativa - PGEL | Secretaria Legislativa - SCL | Concluso na Coordenadoria Legislativa |
| 05/08/2024 | Secretaria Legislativa - SCL | Procuradoria Legislativa - PGEL | Aguardando parecer jurídico |
| 02/08/2024 | Relatoria - REL | Secretaria Legislativa - SCL | Aguardando Certidão da Coordenadoria Legislativa |