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Documentos Acessórios (Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 16 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 12
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Redação Final Redação Final 13/08/2025 CCJ redacao_final-_ple_16_-_denominacao_de_estrada_-_marca_d27agua-_assinado_assinado.pdf
Projeto Projeto 05/08/2025 Chefe do Executivo projeto_de_lei_-_estrada_pedro_anastacio_de_oliveira_2_1.pdf
Parecer nº 163/2025 Parecer jurídico 05/08/2025 Matheus Freire Lino parecer_162_-_ple_016.pdf
Parecer CCJ Parecer 08/08/2025 CCJ parecer_ccj_ple_16_2025_assinado_28129_assinado_1.pdf
Lei nº 4900/25 Redação Final 20/08/2025 Chefe do Poder Executivo lei_4900_25_-_denomina_de_estrada_municipal_pedro_anastacio_de_oliveira.pdf
Lei nº 4900/25 Redação Final 20/08/2025 Chefe do Poder Executivo lei_4900_25_-_denomina_de_estrada_municipal_pedro_anastacio_de_oliveira.pdf
Email Expediente Ato de Expediente 06/08/2025 Pedro Varollo Murad - COLEG ple_16_2025._email_expediente_ccj._coleg.pdf
Decisão da Presidência nº 154/2025 Despacho 05/08/2025 Ubirajara Cassiano Rocha decisao_154_-2025_-projeto_de_lei_do_executivo_16-2025-_assinado.pdf
Certidão inicial Certidão 05/08/2025 Pedro Varollo Murad - COLEG ple_16_2025._certidao_inicial._coleg._05_08_2025.pdf
Certidão de aprovação Certidão 13/08/2025 Pedro Varollo Murad - COLEG ple_16_2025._certidao_de_aprovacao._coleg._13_08_2025..pdf
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