Tramitações (Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 16 de 2025)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 21/08/2025 | Secretaria Legislativa - SCL | Arquivo - ARQ | Arquivado em definitivo |
| 14/08/2025 | Gabinete do Prefeito - GPREF | Secretaria Legislativa - SCL | Norma promulgada |
| 13/08/2025 | Gabinete da Presidência - GPRES | Gabinete do Prefeito - GPREF | Aguardando sanção governamental |
| 13/08/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Gabinete da Presidência - GPRES | Redação Final |
| 13/08/2025 | Secretaria Legislativa - SCL | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Redação Final |
| 11/08/2025 | Plenário - PLN | Secretaria Legislativa - SCL | Proposição aprovada |
| 08/08/2025 | Secretaria Legislativa - SCL | Plenário - PLN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 08/08/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer Favorável da Comissão |
| 06/08/2025 | Secretaria Legislativa - SCL | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Aguardando Parecer da Comissão |
| 05/08/2025 | Gabinete da Presidência - GPRES | Secretaria Legislativa - SCL | Concluso na Coordenadoria Legislativa |