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Documentos Acessórios (Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 14 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 12
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Redação Final Redação Final 01/08/2025   redacao_final-_lei_ordinaria_-_ple_14_de_2025_-_denominacao-_assinado_assinado.pdf
Certidão Certidão 11/08/2025 Caio Elias França - COLEG ple_14._certidao_de_publicacao_e_arquivamento.pdf
Parecer CCJ Parecer 08/07/2025 CCJ parecer_ccj_ple_14_de_2025_-_denominacao_de_psf_assinado_assinado_assinado.pdf
Projeto Projeto 03/07/2025 Chefe do Executivo ple_14._projeto._gabinete_do_execucao._03_07_2025.pdf
Lei nº 4896, de 04 de agosto de 2025 Redação Final 07/08/2025 Chefe do Poder Executivo lei_4896_25_-_denomina_dr._antonio_hamilton_de_abreu_psf_faria.pdf
Lei nº 4896, de 04 de agosto de 2025 Redação Final 07/08/2025 Chefe do Poder Executivo lei_4896_25_-_denomina_dr._antonio_hamilton_de_abreu_psf_faria.pdf
Parecer nº 151/2025 Parecer jurídico 04/07/2025 Matheus Freire Lino parecer_151_-_ple_014.pdf
Certidão inicial Certidão 03/07/2025 Pedro Varollo Murad - COLEG ple_14._certidao_inicial._coleg._03_07_2025..pdf
Email ato de expediente Ato de Expediente 08/07/2025 Pedro Varollo Murad - COLEG ple_14._ato_de_expediente_encaminha_para_ccj._coleg._08_07_2025.pdf
Certidão de aptidão Certidão 08/07/2025 Pedro Varollo Murad - COLEG ple_14_2025._certidao_de_aptidao._coleg._08_07_2025.pdf
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