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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 13
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Prorrogação de Prazo Requisição de Comissão 06/10/2025 CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas req_09_25_cml_cfo_-_prorrogacao_de_prazos.pdf
Projeto Projeto 30/06/2025   plc_no_011_25_-_altera_a_lc_458_22_que_dispoe_sobre_o_regime_diferenciado_e_de_plantao_na_upa_1.pdf
Parecer nº 149/2025 Parecer jurídico 30/06/2025 Matheus Freire Lino parecer_149_-_plce_011.pdf
Parecer CCJ Parecer 03/09/2025 CCJ parecer_ccj_plce_11_de_2025._upa_assinado_29_assinado_assinado.pdf
PARECER CSA Parecer 18/09/2025 CSA parecer_11_assinado.pdf
Decisão da Presidência nº 140/2025 Despacho 02/07/2025 Ubirajara Cassiano Rocha decisao_140_-2025_-projeto_de_lei_complementar_do_executivo_11-2025-assinado.pdf
Resposta ao Requerimento nº 04/2025/CML/CCJ/mcg Despacho 21/08/2025 Ubirajara Cassiano Rocha oficio_no577_2025_-_resposta_prorrogacao_prazo_ccj-_assinado.pdf
Ofício 713/2025/GPUCR/RRP Despacho 08/10/2025 Ubirajara Cassiano Rocha oficio_no713_2025_-_resposta_prorrogacao_prazo_cfo_-assinado.pdf
Certidão Certidão 30/06/2025 Caio Elias França - COLEG certidao_52_2025_plc_11.pdf
Ato de Expediente Ato de Expediente 19/08/2025 CCJ req_-_prorrog_-_prazo_-_plce_11_de_2025_-_upa_2_assinado_28229_assinado_1.pdf
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