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Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 19
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
REQUERIMENTO CFO Requisição de Comissão 18/06/2025 CFO req_pll_19_.pdf
Redação Final Redação Final 19/09/2025   rf_pll_19_de_2025_-_sinais_sonoros_-_com_emenda_-_assinado_assinado.pdf
Projeto Projeto 28/04/2025 Ver. Mayron Cardoso Gomes dispoe_sobre_a_substituicao_gradativa_de_alarmes_sonoros_por_sinaleiros_musicais_e_avisos_luminosos_em_estabelecimentos_de_ensino_do_municipio_de_lavras.pdf
Parecer nº 043/2025 Parecer jurídico 05/05/2025 Matheus Freire Lino parecer_043_-_pll_019.pdf
Parecer CFO Parecer 02/09/2025 CFO parecer_50_cfo_pll_19_de_2025_-_sinaleiros_musicais_e_luminosos_assinado_assinado.pdf
Parecer CCJ Parecer 16/05/2025 CCJ parecer_ccj_pll_19_de_2025_-_substituicao_sinais_sonoros_assinado_2_assinado_assinado_4_1.pdf
Parecer Parecer 05/06/2025 Comissão de Educação 03.pdf
Ofício Ato de Expediente 05/06/2025 Ver. Ubirajara Cassiano Rocha of_415._gpres._prorroga_prazos.pdf
Estudo de Impacto Orçamentário - Intempestivo Estudo de Impacto 28/08/2025 Ver. Mayron Cardoso Gomes oficio_056_cfo_25.08.25_assinado.pdf
Email Expediente Ato de Expediente 07/05/2025 Caio Elias França - COLEG pll_19_2025._coleg._email_expediente._provoca_ccj.pdf
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