Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
16/04/2025
Número do Protocolo
87
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Paula Santana de Rezende Arruda (Assinado em: 15 de Abril de 2025 às 13:41 - Gov-Br)
- Joao Luiz Rezende Carvalho Silva (Assinado em: 15 de Abril de 2025 às 12:12 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 06/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação