Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
29/11/2024
Número do Protocolo
159
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Julgamento de Contas do Executivo - 2024
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/01/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Tribunal de Contas de Minas Gerais
Data
26/11/2024
Dados Textuais
Ementa
Decreto Legislativo de aprovação de contas referentes ao Exercício Financeiro de 2022.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada